Rodrigo Giordani Bosio
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Rodrigo Giordani Bosio

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Direito do Consumidor, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

Comentários

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Rodrigo Giordani Bosio

Comentário · há 12 anos

Brasileiros tem direito à isenção do imposto de importação para compras abaixo de 100 dólares

Tiago Albuquerque · há 12 anos

Não é porque você ajuizou a ação que vai resolver em tudo dois meses. Juizado especial também é lento. Se você for beneficiário da Justiça Gratuita (remuneração inferior a 2 salários mínimos), não arcará com as custas e nem honorários em primeira instância e nem nas instâncias superiores, caso haja recurso. Custas e honorários você só pagará em caso de recurso se não for beneficiário da justiça gratuita. Portanto, só o fato de ajuizar a ação, não pagará nada de toda forma se o processo for resolvido em primeira instância.

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Rodrigo Giordani Bosio

Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 24550 SP XXXXX-4

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 37 anos

Excelente julgado!

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